A Secretaria Estadual de Educação de São Paulo (SEE/SP) já definiu o cronograma preliminar do seu novo concurso público para o preenchimento de nada menos do que 1.495 vagas para o cargo de agente de organização escolar, autorizado pelo governador Geraldo Alckmin em 7 de setembro. De acordo com o edital de licitação, divulgado na última semana, a escolhda da banca será feita no próximo dia 23 de abril, pelo critério de pregão eletrônico. Ainda de acordo com o documento, a publicação do edital de abertura de inscrições deverá ocorrer em maio
Para concorrer ao cargo basta possuir ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática. A remuneração inicial da carreira é de R$ 1.104, incluindo salário de R$ 971,78 e abono complementar de R$ 132,22, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
De acordo com o edital de licitação, a assinatura do contrato com a banca vencedora do processo licitatório ocorrerá em maio. A partir da assinatura haverá um prazo de três dias corridos para definir o cronograma com a empresa e mais cinco para fazer os últimos ajustes no edital. Depois disso haverá mais dois dias para a liberação do documento, o que deve ocorrer dez dias após a assinatura do contrato. O prazo de inscrições será de 30 dias, contando a partir de cinco dias após a publicação do edital. Com isto, de acordo com o documento, a aplicação das provas objetivas ocorrerá em agosto. A data específica será definida após a assinatura do contrato com a banca.
O documento determina que a prova contará com um total de 80 questões objetivas, com cinco alternativas cada, com elaboração de três modelos de provas, cada um com as mesmas questões, em ordens diferentes. A duração do exame será de quatro horas. O conteúdo da prova deverá versar sobre o desempenho da função e o perfil do cargo, de acordo com a lei complementar 1.144/2011 e a resolução SE 52/11 e o decreto estadual 60.449/2014.
Outras datas
A divulgação dos gabaritos deve ocorrer a partir de um dia da aplicação, conforme disponibilidade de publicação oficial. A partir da divulgação haverá um prazo de três dias corridos para a apresentação de recursos. Então haverá cinco dias para análise dos recursos e mais 20 dias para a divulgação da lista de aprovados, com novo prazo de três para recursos e mais cinco para a análise. Após estes procedimentos haverá mais 45 dias para a divulgação do resultado final, com previsão de homologação do concurso já em novembro. A validade do certame será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.
A previsão do órgão é de 180 mil inscrições.
Atribuições
Cabe ao servidor do cargo desenvolver atividades no âmbito de organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da respectiva unidade.
Projeto de lei
Vale lembrar que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) o projeto de lei complementar 12/2018, do deputados Carlos Giannazi (Psol) com o objetivo de alterar a jornada de trabalho da carreira de 40 para 30 horas semanais. A proposta foi apresentada no dia 4 de março e está em fase de análise pelas diversas comissões da casa, antes de ser votada pelo plenário.
Quem pretende participar do concurso da SEE/SP para agente escolar já pode dar início aos estudos, uma vez que a carreira costuma ser bastante concorrida. No último concurso para efetivos, realizado em 2012, cuja validade foi encerrada há um ano, em 7 de agosto de 2016, foram registrados nada menos do que 226.863 inscritos para a oferta de 9.932 vagas. Na ocasião, a organizadora foi a Fundação Vunesp e a seleção foi composta de provas objetivas, contando com 80 questões, sobre conhecimentos gerais e específicos. A parte de conhecimentos gerais incluiu temas de língua portuguesa, matemática e conhecimentos de informática. Já em conhecimentos específicos, as questões foram sobre legislação.
Na parte de língua portuguesa foram abordados temas sobre interpretação de textos, sinônimos e antônimos, sentido próprio e figurado das palavras, ortografia oficial, acentuação gráfica, crase, substantivo e adjetivo, flexão de gênero, número e grau; emprego de verbos regulares, irregulares e auxiliares, concordância verbal e nominal, regência nominal e verbal, conjunção de verbos; e pronomes: usos e colocações.
Em matemática: operações com números inteiros, fracionários e decimais, sistema de numeração decimal, equações de 1º e 2º graus, regra de três simples, razão e proporção, porcentagem, juros simples, noções de estatística, medidas de comprimento, raciocínio lógico e resolução de problemas.
Em conhecimentos de informática: princípios básicos de informática: sistema operacional, diretórios e arquivos; conhecimentos de aplicativos: processadores de textos (word), planilhas (excel); navegação internet: pesquisas WEB, sites; uso do correio eletrônico: caixa postal e mensagens.
Em legislação: Constituição do Estado de São Paulo – título I – dos fundamentos do estado, artigos 1º, 2º, 3º e 4º – título II – da Organização dos Poderes – capítulo I – Disposições preliminares – artigos 5º, 6º , 7º e 8º, capítulo III – do Poder Executivo – seção I – artigos 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46, seção II – artigo 47, seção III – artigos 48, 49, 50, seção IV – artigos 51, 52, 53, título III – da organização escolar – capítulo I – da administração pública – seção I – artigos 111, 112, 113, 114 e 115, caput e incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XVIII, XIX, XXIV, XXVI, XXVII, capítulo II- dos servidores públicos – dos servidores públicos civis – artigo 124 – caput , artigos 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, título VII – capítulo III – seção I – da educação – artigos 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 251, 252, 254, 254, 255, 256, 257 e 259, capítulo VII – da proteção especial – seção I – da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos portadores de deficiência, artigos 277, 279, 279, 280, 281, título VIII – disposições constitucionais gerais – artigo 284, 285, 286, 287, 288, 289, 291, 291. Ainda: estatuto dos funcionário públicos civis do estado, Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968 e lei complementar 1144/2011, plano de cargos, vencimentos e salários para os integrantes do quadro de apoio escolar da Secretaria da Educação.
